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Jarede Lucio

Ipatinga (MG)

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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

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Ministro do STF vota a favor de indenização a presos

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Bitencourt Jacinto de Carvalho

Comentário · há 12 anos

Em vídeo, OAB reforça campanha contra honorários irrisórios

Valnise Veras · há 12 anos

A relação cliente-advogado, na celebração de um contrato de honorários, não pode sofrer a intervenção de juiz, a não ser que contenha cláusulas abusivas. Se livremente foram pactuados honorários advocatícios de 20 ou 30%, está dentro dos parâmetros da legalidade, porque o advogado não se formou para exercer sua profissão gratuitamente. O que ocorre na verdade, é que a nova geração de juízes, em sua esmagadora maioria, antes de ingressar na magistratura, certamente não atuaram como advogados, daí a figura do aviltamento e sua interferência abusiva para redução de honorários pactuados, celebrado por partes absolutamente capazes.
Caso aconteça esse tipo de abuso e aberração processual, deve o advogado prejudicado ingressar com Mandado de Segurança contra a autoridade coatora por abuso de autoridade. requerendo ao nosso órgão de classe para intervir como Amicus Curiae.

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